Tenha acesso instantâneo a profissionais de qualquer local do país e economize com deslocamentos desnecessários.
Esqueça TEDs, DOCs e transferências bancárias para diversos profissionais, a Litive faz tudo isso por você.
Chega de surpresas na hora das contratações, aqui nossos serviços possuem custo fixo a preços acessíveis.
Nosso sistema busca o profissional mais próximo para a execução da sua demanda, informando o tipo de serviço, valor e prazo estabelecido por você.
Além disso, acompanhe a execução do serviço em tempo real, envie e receba documentos pela plataforma e tenha uma visão consolidada de todos os seus gastos. Indicado para escritórios jurídicos, empresas e profissionais.
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Você faz o seu horário e programa os seus ganhos. Com o aplicativo Litive para Correspondentes Jurídicos, você recebe demandas próximas à você, podendo assim organizar seu dia a dia e trabalhando quantas horas quiser. Na Litive, os valores são fixos e isentos de taxas.
Nossa plataforma permite conectar advogados e empresas de forma rápida, objetiva e transparente.
Todas as transações são feitas online em ambiente seguro, gerando assim facilidade e velocidade para ambas as partes, sem custos adicionais.
Tanto a plataforma web quanto o aplicativo possuem um controle financeiro unificado de todas as demandas contratadas.
Para profissionais que precisam ter previsão de recebimentos, o aplicativo Litive para Correspondentes Jurídicos é a escolha certa. Saiba quanto você vai receber pelos serviços prestados.
Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização do aplicativo Litive e Website (conjuntamente denominados “Plataforma Litive”) que são pertencentes e operados pela marca Litive Serviços de Internet LTDA – ME (“Litive”), microempresa nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada, registrada sob o CNPJ/MF nº 32.271.147/0001-02 com sede à Rua Padre Anchieta, 2348, sala 2401, 24º Andar, Bigorrilho, Curitiba – PR. É importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas (i) da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), (ii) da Lei nº 8.904/1994 (“Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”) e (iii) do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso e Cadastro, bem como funcionalidades do sistema, poderão ser alterados a qualquer momento. Caso a parte não concorde com o novo regulamento, deverá solicitar o cancelamento imediato de sua conta. Uma vez não requerido, considerar-se-á aceito os novos Termos de Uso e Cadastro. Você pode entrar em contato através e-mail falecom@litive.com
Litive oferece um serviço pelo qual advogados, sociedades de advogados, pessoas físicas e jurídicas (“Contratante” ou “Contratantes”), interessados na realização de serviços judiciais, extrajudiciais, administrativos e outras atividades de suporte a apoio jurídico, contratem estes serviços através da Plataforma Litive (“Serviço”) junto a profissionais advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB, cadastrados na plataforma e que possuam disponibilidade para a realização de tais atividades (“Contratado”).
De um lado, Litive Serviços de Internet LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 32.271.147/0001-02, situado na Rua Padre Anchieta, 2348, sala 2401, 24º Andar, Curitiba - PR, simplesmente denominado Litive e, de outro lado, figurando profissional Advogado ou Estagiário (Contratado) e o solicitante dos serviços como advogados, sociedades de advogados, pessoas físicas e jurídicas (Contratante ou Contratantes), têm entre si acertado o que segue.
A plataforma permite a Prestação de Serviços Judiciais, Extrajudiciais, Administrativos e Outras Atividades de Suporte ao Apoio Jurídico sob demanda do Contratante através da plataforma Litive, sendo estes entendidos como necessárias para o desenvolvimento e progresso de cada serviço, entre outras oriundas do curso do serviço solicitado. Ao selecionar a opção “Concordo com os termos de uso” o Contratado ou Contratante anuirá com todos os termos de Uso e Política de Privacidade.
A Litive é destinada a Pessoas Físicas e Jurídicas, sendo que a segunda deverá ser devidamente representada por pessoa capaz e com poderes para tanto.
O representante da Pessoa Jurídica declara que possui poderes para todos os fins e responderá solidariamente por qualquer violação a este instrumento.
O cadastramento no sistema está limitado a um perfil por CPF ou CNPJ e é pessoal e intransferível.
O Contratado se compromete a preencher o cadastro disponibilizado pela Litive, declarando que todas as informações são verdadeiras, ciente das penalidades legais conforme dispõe o art. 299 do Código Penal.
Somente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil poderão oferecer serviços privativos do advogado, conforme estipulado nos artigos 1º ao 5º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, o estagiário, regularmente inscrito na OAB, somente poderá exercer os serviços exclusivos do advogado em conjunto com um advogado inscrito na OAB e sob responsabilidade deste.
O Contratado igualmente se compromete a conservar e atualizar o seu registro a fim de mantê-lo verdadeiro, exato, atual e completo.
A Litive não se responsabiliza pelas informações inseridas no sistema, cabendo as partes checarem a regularidade e procedência dos dados.
O acesso permitido ao Contratado não aderente de um dos planos poderá ser modificado a qualquer momento pela Litive, independentemente de aviso prévio.
O Contratado será responsável por acompanhar as vias de comunicação disponíveis para receber notificações sobre o andamento do serviço, bem como manter a Contratante informada sobre movimentações do serviço solicitado.
O Contratado deve iniciar as atividades de prestação de serviço assim que aceito a solicitação; Deve o Contratado contatar imediatamente o Contratante sempre que algum fato impeditivo do cumprimento integral do serviço ocorra;
O Contratado deve realizar as atividades sempre respeitando os prazos estipulados;
Obedecer às instruções da Contratante, sobre os termos dos serviços à serem prestados aos clientes.
Prestar informações à Contratante, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.
A Litive possibilita o envio de serviços para cadastrados no território selecionado.
Ao adquirir um dos planos comercializados, o Contratado:
Terá a possibilidade de aceitar às solicitações que estiverem disponíveis;
Tem acesso a descontos exclusivos em parceiros da Litive;
A adesão aos planos oferecidos pela Litive não garante ao Contratado:
O recebimento de serviços ocorre quando houver a procura por parte do Contratante no espaço territorial indicado no Perfil do Contratado.
Quando uma solicitação de serviço é incluída pelo Contratante, o sistema automaticamente enviará a todos os Contratados cadastrados naquele território uma solicitação automática, a qual jamais poderá ser considerada como forma de contratação do serviço até que seja confirmado o aceite pelo Contratado.
O serviço somente será considerado aceito após ambas as partes expressamente concordarem com os termos propostos.
A Litive não se responsabiliza pelo serviço prestado pelo Contratado, incluindo, mas não se limitando a forma de prestação, execução, cumprimento do serviço e/ou atenção aos prazos acordados.
O Contratado declara ser de sua inteira responsabilidade o cumprimento do serviço contratado.
A Litive não possui competência, legitimidade ou eficácia legal para resolver conflitos entre Contratado e Contratante, os quais deverão ser discutidos judicialmente ou administrativamente perante a OAB de sua região.
O contrato de prestação de serviços firmado entre Contratado e Contratante gera obrigação e vínculo somente entre as partes, devendo sempre observar os princípios contratuais, especialmente a boa-fé e lealdade.
A Litive interfere nos valores cobrados pela prestação de serviços, porém, segue os padrões de mercado e utiliza como base os valores estipulados pela Tabela de Honorários da OAB de cada seção.
Não será imputada a Litive qualquer responsabilidade pelas consequências originadas em virtude de atos ou omissões praticadas por seus Contratados e Contratantes em observância às estipulações legais.
Os Profissionais terão seus dados disponíveis na base de dados do sistema, sendo exibidos de acordo com os serviços oferecidos e as cidades escolhidas no cadastro.
A Litive preserva a privacidade dos dados de seus Usuários (Contratados e/ou Contratantes), e se compromete a não revelar dados pessoais, salvo se por determinação legal ou por meio de ordem ou intimação de algum órgão, autoridade ou tribunal de jurisdição competente e com poderes para tanto.
A Litive poderá disponibilizar para outros usuários apenas dados públicos que constem no perfil de cada profissional, os quais são responsáveis por sua veracidade e ocasionais danos que possam gerar.
A Litive não garante nenhum tipo de exclusividade aos Profissionais.
A Litive não se responsabiliza por danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet, bem como por quaisquer outros eventos fora de seu controle.
A Litive se empenha em manter a maior disponibilidade possível de seus servidores e sistemas, não podendo ser responsabilizado por casos fortuitos e força maior.
A fim de se evitar maiores prejuízos, aconselha-se aos usuários a manterem backup dos dados e contatos para eventual comunicação em caso de indisponibilidade do sistema.
Na hipótese de reclamação ou ação administrativa/judicial em face de qualquer um dos Contratados ou Contratantes, a Litive é parte totalmente ilegítima para responder/figurar no pólo passivo, devendo ser eximido de toda responsabilidade. O mesmo é aplicado a seus funcionários, agentes, representantes e procuradores.
A Litive poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu sistema, podendo também eliminar ou acrescentar qualquer advogado/estagiário em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e serviços disponibilizados para as partes.
Caso a Litive seja objeto de qualquer demanda judicial/administrativa que venha a ser condenada a restituir valores, é assegurado o seu direito de regresso contra o Contratado ou Contratante real causador do dano.
A Litive se reserva o direito de excluir sumariamente ou se recusar a distribuir qualquer informação inserida que:
Infrinja a legislação vigente, constituindo ilicitudes cíveis ou penais;
Viole o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ou Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil;
O usuário não possua direitos ou permissão do autor para fazê-lo;
Seja protegido por direitos autorais ou copyrights ou que por qualquer razão viole direitos de terceiros;
Possua conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, abusivo, pornográfico, obsceno, injurioso, vexatório, enganoso, calunioso, violento, vulgar, de propaganda não solicitada, de assédio, ameaça etc;
Possua banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio não autorizado expressamente pela Litive;
Conteúdo que provoque, por sua extensão, formato ou qualquer outro método, dentre eles, mas não se limitando, links para vírus, cavalo de Tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destinam a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação da Litive;
Contenha informações privadas de outras pessoas ou pessoalmente identificáveis sem sua expressa autorização e permissão.
O Contratado ou Contratante que publicar informações no sistema Litive, expressamente, declara possuir direitos ou permissão para fazê-lo, a qual deverá ser apresentada no ato da publicação.
Ao enviar, publicar ou exibir qualquer conteúdo através da plataforma, o usuário autoriza a Litive usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo em todos e quaisquer meios ou métodos de distribuição.
O uso dos serviços fornecidos pela Litive ou adesão aos Termos de Uso e Cadastro não confere aos Contratados e Contratantes, salvo prévia autorização por escrito:
Propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os serviços ou sobre o conteúdo que for acessado;
Direito de usar textos, fotografias, imagens, nomes, títulos, textos, artigos, obras literárias, informações do banco de dados de usuários, marcas, logotipos ou o nome Litive, dentre outros, os quais estão protegidos por todo o ordenamento jurídico nacional ou internacional.
Todas as marcas comerciais incluídas no sistema Litive são de sua propriedade ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização.
O Contratado e Contratante assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Litive.
A Litive poderá firmar parcerias com outros fornecedores de serviços ou conteúdo e esporadicamente poderá disponibilizar links de acessos aos parceiros mediante autorização ou licença de seus titulares.
A divulgação de websites parceiros não caracteriza a Litive como proprietária ou operadora dos demais sistemas, os quais podem ser excluídos sem qualquer aviso prévio.
As opiniões, conteúdos e quaisquer outros dados ou serviços disponibilizados por parceiros, não representam, necessariamente, a opinião da Litive.
As parcerias ocasionalmente formadas não geram qualquer tipo de vínculo societários, responsabilidade ou garantia pela Litive, salvo estipulação em contrário.
O Contratado poderá contratar planos de assinatura mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.
Os planos mensais, trimestrais e semestrais só poderão ser contratados mediante pagamento por cartão de crédito, na modalidade recorrente.
O valor da recorrência sempre será o valor do plano sem qualquer desconto.
Os planos recorrentes serão automaticamente renovados após o período contratado.
Os planos anuais poderão ser contratados mediante pagamento por cartão de crédito. Se for contratado por meio de cartão de crédito, será feito na modalidade recorrente.
A Litive somente ativará a assinatura contratada após a aprovação do pagamento, o que pode acontecer em até 48 horas.
O data de início do período contratado começa a contar da data que a assinatura for ativada.
O pagamento do plano contratado será realizado por meio da plataforma Moip.
A Litive não se responsabiliza por problemas relacionados ao correto funcionamento da plataforma Moip, que será a única responsável pelos eventuais danos causados por falhas de seu sistema.
Os planos contratados não podem ser parcelados no cartão de crédito, boleto ou qualquer outra modalidade.
Em caso de ausência de pagamento, o Contratado não poderá responder às oportunidades de serviços recebidas.
A nota fiscal será emitida em até 8 (oito) dias corridos após o pagamento ser processado e estará disponível dentro do perfil do usuário na área de assinaturas/pagamento.
A Litive poderá cancelar a conta do Contratado ou excluir o Contratante de sua base, caso o mesmo:
Viole qualquer disposição deste Termo de Uso e Cadastro, da Política de Privacidade ou de quaisquer outras normas estabelecidas pela Litive;
Reiteradamente não esteja cumprindo os serviços contratados;
Esteja agindo em desconformidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ou Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; e
Publique informações que violem o previsto no item 8, dependendo do grau da informação divulgada.
Havendo reiteradas denúncias por parte de Contratados ou Contratantes, sobre prestação de serviço, pagamentos ou qualquer outra situação, a Litive poderá, a seu exclusivo critério, abrir uma sindicância para apurar a realidade do ocorrido, podendo a parte denunciada ser suspensa enquanto perdurar a investigação.
Caso o Usuário seja reincidente por três vezes consecutivas em infrações que gerem suspensão de acesso, iguais ou não, o mesmo poderá ter a sua conta cancelada.
Caso fique constatada que a denúncia foi falsa, a parte Denunciante poderá ser submetida às mesmas sanções previstas no item 12.3.
A Litive se reserva ao direito de bloquear a futura assinatura de planos por usuários que tiveram sua conta cancelada, pelo período máximo de 01 (um) ano.
No caso de rescisão antecipada, a parte que a ocasionou estará sujeita a multa de 10% (dez por cento) do pacote contratado corrigido e atualizado ao momento da infração, sem prejuízos a outras penalidades cíveis ou criminais cabíveis.
O Contratado poderá, a qualquer momento, realizar o cancelamento de sua assinatura acessando a área “Meu Plano” dentro de sua conta na Litive.
O cancelamento da assinatura significa que será cancelada a recorrência, ou seja, a renovação automática.
Após o cancelamento, o Contratado continuará a ter acesso ao sistema até o fim do período contratado, sem ter direito a estornos.
A Litive tem até 07 (sete) dias úteis para excluir os dados do Contratado de sua base, caso seja requerido.
No caso de pedido de cancelamento feito em até 07 (sete) dias corridos da primeira contratação do plano, a Litive concede, por mera liberalidade, aos seus usuários, a devolução integral do valor pago.
Neste caso, o Contratado não continuará a ter acesso ao sistema.
Nas cobranças recorrentes, o Contratado não terá direito a devolução de qualquer valor pago, independente do prazo que for solicitado.
A Litive terá até 60 (sessenta) dias para concluir o processo de restituição e escolherá a forma de pagamento que for mais conveniente em cada caso de estorno.
Nos casos de estornos realizados diretamente no cartão de crédito, o prazo para reembolso é definido pela operadora do cartão utilizado na compra.
Nos casos de estornos de pagamentos feitos por boleto bancário, o estorno será realizado para conta bancária fornecida pelo Contratado.
O cancelamento ou rescisão em nenhuma hipótese escusará o Contratado de compromissos previamente assumidos com o Contratante ou com a Litive.
Qualquer devolução de valores de modo diverso dos aqui estabelecidos não configurará novação ou adição de cláusulas, sendo mera tolerância por parte da Litive.
A Litive recebe pelos valores decorrentes da contratação dos serviços por meio de seu sistema.
Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar ou receber valores em nome da Litive.
A Litive poderá disponibilizar ferramenta para que os Contratados sejam avaliados por seu desempenho.
O resultado das avaliações poderá ser disponibilizado no perfil de cada usuário.
A avaliação não possui qualquer participação ou influência da Litive.
O Contratado se compromete a observar as regras relativas à publicidade, informação e propaganda especialmente aquelas previstas no art. 28 a 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB, disponível no link www.oab.org.br/visualizador/19/codigo-de-etica-e-disciplina.
O Contratado declara que:
Não existe qualquer vínculo entre o Contratado e a Litive de cunho trabalhista e/ou societário;
Reconhece que o pagamento por seus serviços será efetuado pela Litive;
Concorda que seja denunciado à lide caso a Litive venha a figurar no pólo passivo de qualquer demanda judicial que tenha como objeto a prestação e serviços do Contratado;
Concorda em indenizar a Litive caso este tenha que arcar com qualquer indenização, despesa ou qualquer tipo de restituição financeira por danos oriundos do serviço prestado;
Responderá civil e penalmente por qualquer infração ao ordenamento jurídico vigente ocasionados por seus atos e conduta;
Possui os requisitos necessários, sejam eles, legais ou técnicos para a realização dos serviços solicitados pelo Contratante.
Concorda em receber publicidade e oportunidades da Litive por meio de e-mail e/ou sms. Caso não possua interesse em receber tais informações, deve escolher a opção de descadastramento clicando na parte inferior do email recebido.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo
