LITIVE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Documento institucional e de conformidade com a LGPD
SUMÁRIO
1. Identificação e abrangência
2. Objetivo e princípios
3. Categorias de titulares
4. Dados pessoais tratados
5. Como os dados são coletados
6. Finalidades e bases legais
7. Perfis profissionais e divulgação pública
8. Diligências, documentos e dados de terceiros
9. Compartilhamento de dados
10. Transferência internacional
11. Cookies e tecnologias semelhantes
12. Segurança da informação
13. Retenção e eliminação
14. Direitos dos titulares
15. Canal de atendimento
16. Incidentes de segurança
17. Crianças e adolescentes
18. Responsabilidades do usuário
19. Alterações da Política
20. Disposições gerais e identificação
1. IDENTIFICAÇÃO E ABRANGÊNCIA
1.1. A Litive, plataforma operada por AGNALDO BERNARDO JUNIOR 42969419840, inscrito no CNPJ nº 29.240.274/0001-30, com sede em Cananéia/SP, doravante denominada “Litive”, disponibiliza plataforma e serviços digitais voltados à contratação, encaminhamento, acompanhamento e execução de diligências.
1.2. Esta Política de Privacidade informa como a Litive coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais tratados no âmbito de sua plataforma, site e serviços.
1.3. Aplica-se a correspondentes, advogados, escritórios, empresas, contratantes, representantes, prepostos, visitantes e demais pessoas que interajam com a Litive, inclusive titulares cujos dados sejam legitimamente inseridos na plataforma por usuários.
1.4. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis aos serviços.
2. OBJETIVO E PRINCÍPIOS
2.1. A Litive busca tratar somente os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades informadas, observando a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
2.2. O tratamento observará, conforme aplicável, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
3. CATEGORIAS DE TITULARES
3.1. Podem ser titulares de dados tratados pela Litive: correspondentes jurídicos, advogados, profissionais cadastrados, contratantes, representantes, prepostos, clientes, partes processuais e outras pessoas relacionadas às diligências, além de visitantes e contatos da Litive.
3.2. A Litive poderá tratar dados de terceiros inseridos na plataforma por usuários quando isso for necessário à execução de uma diligência ou serviço.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
4.1. Dados cadastrais. Nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, celular, endereço, cidade, Estado, data de nascimento quando necessária, profissão, dados de login e informações utilizadas para validação de identidade.
4.2. Dados profissionais. Áreas de atuação, serviços prestados, cidades e comarcas de atuação, inscrição na OAB quando aplicável, perfil profissional, mini currículo, fotografia, disponibilidade, avaliações e histórico de serviços.
4.3. Dados de diligências. Solicitações, processos, documentos, mandados, intimações, notificações, informações sobre partes, endereços, órgãos públicos, comprovantes de execução, fotografias, vídeos e outros elementos necessários à realização do serviço.
4.4. Comunicações. Mensagens, solicitações, respostas e registros de comunicação realizados na plataforma, quando disponíveis.
4.5. Pagamentos e faturamento. Dados necessários à contratação, cobrança, emissão de documentos fiscais e processamento de pagamentos. Dados de cartão poderão ser processados por intermediadores especializados, conforme suas próprias políticas.
4.6. Dados de navegação e sistema. Endereço IP, datas e horários de acesso, criação da conta, último acesso, identificadores de sessão, navegador, sistema operacional, dispositivo, conexão, páginas e funcionalidades acessadas, logs de segurança, cookies e tecnologias semelhantes.
4.7. Dados públicos. Informações profissionais disponibilizadas publicamente pelo próprio titular ou por fontes públicas legítimas, observada a legislação aplicável.
4.8. Dados sensíveis. Em razão da natureza dos serviços jurídicos, documentos inseridos na plataforma poderão conter dados pessoais sensíveis. Seu tratamento ocorrerá somente quando houver hipótese legal adequada e na medida necessária à finalidade correspondente.
5. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
5.1. No cadastro, atualização ou manutenção de conta e perfil.
5.2. Durante a utilização dos serviços, inclusive na criação, candidatura, aceite, execução e acompanhamento de diligências.
5.3. Por meio de informações fornecidas por outros usuários, contratantes, correspondentes ou representantes, quando necessário à execução dos serviços.
5.4. Por parceiros e prestadores de serviços, dentro das finalidades legítimas e dos limites legais.
5.5. Por cookies, logs e tecnologias semelhantes.
6. FINALIDADES E BASES LEGAIS
6.1. Os dados poderão ser tratados para criação e manutenção de contas, identificação, autenticação, prestação dos serviços, encaminhamento e segmentação de diligências, comunicação entre usuários, acompanhamento da execução, faturamento, suporte, segurança, prevenção de fraudes, melhoria da plataforma, análises estatísticas, marketing quando aplicável, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
6.2. As bases legais poderão incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, consentimento quando cabível, proteção do crédito e outras hipóteses previstas na legislação.
6.3. O consentimento não constitui a base legal de todo tratamento realizado pela Litive. Quando utilizado, será solicitado de forma livre, informada e inequívoca para finalidades determinadas.
6.4. Segmentação de diligências
A Litive poderá utilizar informações profissionais, localização, cidades ou comarcas de atuação, serviços, disponibilidade e outros dados pertinentes para direcionar diligências a perfis compatíveis.
Esse tratamento tem por objetivo viabilizar a operação da plataforma e não representa, por si só, decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre o titular.
7.12. As avaliações eventualmente disponibilizadas nos perfis profissionais estarão sujeitas às regras de utilização, moderação e contestação estabelecidas pela Litive, sem prejuízo dos direitos assegurados aos titulares pela legislação aplicável.
7.11. Informações relativas a diligências específicas, clientes, partes, processos, documentos, comunicações ou demais dados de terceiros não serão disponibilizadas no perfil público quando sua divulgação não for necessária à finalidade profissional do diretório, sem prejuízo dos tratamentos realizados no ambiente restrito da plataforma para execução dos serviços.
7.10. A Litive adotará medidas destinadas a limitar a divulgação pública às informações profissionais necessárias e pertinentes à finalidade do perfil, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na legislação aplicável.
7.9. A retirada da indexação ou da divulgação pública pela Litive não garante a eliminação imediata de cópias, caches, resultados ou conteúdos eventualmente armazenados por mecanismos de busca ou terceiros, os quais estarão sujeitos às respectivas políticas e procedimentos.
7.8. O titular poderá, a qualquer momento, solicitar ou realizar, conforme as funcionalidades disponíveis, a alteração do nível de visibilidade de seu perfil, inclusive a retirada da divulgação pública e da indexação por mecanismos de busca, observadas as limitações técnicas, legais e os períodos necessários à manutenção de registros.
7.7. A indexação do perfil por mecanismos de busca externos, quando disponibilizada pela Litive, poderá constituir funcionalidade específica de divulgação e será apresentada ao titular de forma clara, permitindo-lhe optar pela habilitação ou desabilitação dessa funcionalidade, conforme as opções disponibilizadas pela plataforma.
7.6. A disponibilização pública do perfil não implica, por si só, autorização para divulgação de dados pessoais não necessários à finalidade profissional, permanecendo vedada a exposição pública de dados como CPF, documentos de identificação, dados bancários, credenciais de acesso, endereço residencial e outras informações incompatíveis com a finalidade do perfil.
7.5. Quando o titular optar pela disponibilização pública de seu perfil, as informações profissionais selecionadas para essa finalidade poderão ser acessadas por terceiros externos à plataforma.
7.4. A disponibilização do perfil a usuários autenticados terá como finalidade facilitar a localização, seleção, contratação, comunicação e execução de diligências e demais serviços oferecidos por meio da plataforma.
7.3. A visibilidade do perfil poderá ser configurada em diferentes níveis, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela Litive, inclusive: (i) restrita ao próprio titular; (ii) disponível a usuários autenticados da plataforma; ou (iii) pública, acessível também a pessoas que não possuam cadastro na plataforma.
7.2. O perfil profissional poderá conter, conforme os dados fornecidos pelo titular e as funcionalidades disponíveis, nome profissional, fotografia, profissão, inscrição profissional quando aplicável, áreas de atuação, serviços prestados, cidades e comarcas de atuação, apresentação profissional, disponibilidade, avaliações e outras informações estritamente relacionadas à atividade profissional.
7.1. A Litive poderá disponibilizar diretório, mecanismos de busca e funcionalidades destinadas à localização de correspondentes e demais profissionais cadastrados, utilizando informações profissionais necessárias à operação da plataforma.
7. PERFIS PROFISSIONAIS, VISIBILIDADE E DIVULGAÇÃO
8. DILIGÊNCIAS, DOCUMENTOS E DADOS DE TERCEIROS
8.1. A plataforma poderá receber documentos e informações contendo dados de clientes, partes, testemunhas, representantes, prepostos e outras pessoas.
8.2. O usuário que inserir dados de terceiros declara ser responsável por possuir fundamento jurídico adequado para o respectivo tratamento e compartilhamento.
8.3. A Litive tratará esses dados somente na medida necessária às finalidades legítimas relacionadas ao serviço, segurança, suporte, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
8.4. Os usuários devem evitar inserir dados que não sejam necessários à execução da diligência ou serviço.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
9.1. A Litive poderá compartilhar dados quando necessário à prestação dos serviços, à operação da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais.
9.2. Prestadores de serviços. Poderão receber dados fornecedores de hospedagem, armazenamento, infraestrutura, segurança, tecnologia, pagamentos, atendimento, comunicação, análise, marketing e suporte, limitados ao necessário e sujeitos, quando aplicável, a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
9.3. Usuários da plataforma. Dados poderão ser compartilhados entre contratantes e correspondentes quando necessário à contratação e execução das diligências.
9.4. Autoridades públicas. Poderão ser fornecidos dados para cumprir obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente, bem como para proteção de direitos.
9.5. Operações societárias. Dados poderão ser compartilhados em operações de reorganização, fusão, incorporação, aquisição ou transferência de ativos, na medida necessária e conforme a legislação.
9.6. Estatísticas. A Litive poderá divulgar informações agregadas ou anonimizadas sobre utilização da plataforma, sem identificação indevida dos titulares.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
10.1. Determinados fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação ou processamento poderão estar localizados fora do Brasil.
10.2. Quando houver transferência internacional, a Litive adotará os mecanismos e garantias previstos na LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD, quando aplicáveis.
10.3. A transferência será limitada aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos para a finalidade correspondente.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
11.1. A Litive poderá utilizar cookies necessários, analíticos, funcionais e, quando aplicável, de marketing.
11.2. Os cookies necessários permitem o funcionamento básico, autenticação e segurança. Cookies não necessários dependerão das escolhas e mecanismos de gestão disponibilizados ao titular, conforme aplicável.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
12.1. A Litive adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
12.2. As medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, proteção de comunicações, monitoramento, gestão de credenciais, registros de segurança, procedimentos internos e restrição de acesso conforme a necessidade.
12.3. Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos. A Litive mantém esforços contínuos para aprimorar seus controles de segurança.
13. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
13.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas ou enquanto houver fundamento legal para sua conservação.
13.2. Após o encerramento da relação, determinados dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditorias e preservação de registros.
13.3. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
14. DIREITOS DOS TITULARES
14.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação nas hipóteses legais, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento quando aplicável, oposição ao tratamento nas hipóteses legais e demais direitos previstos em lei.
14.2. O exercício dos direitos poderá depender de confirmação de identidade e da análise de limitações legais, técnicas e contratuais.
15. CANAL DE ATENDIMENTO E DPO
15.1. Solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas ao canal da Litive.
Canal geral: falecom@litive.com.br
WhatsApp: (41) 99516-0365
15.2. A Litive poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e delimitar a solicitação.
16. INCIDENTES DE SEGURANÇA
16.1. A Litive manterá procedimentos internos para identificação, avaliação, tratamento e registro de incidentes envolvendo dados pessoais.
16.2. Quando houver incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências de comunicação e mitigação previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.
17. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
17.1. A plataforma é destinada principalmente a profissionais e contratantes. Entretanto, documentos e processos podem conter dados de crianças e adolescentes.
17.2. Nessas situações, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.
18. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
18.1. O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
18.2. O usuário deve proteger suas credenciais, não compartilhá-las e comunicar acessos indevidos.
18.3. Ao inserir dados de terceiros, o usuário deverá observar a legislação aplicável e possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento e compartilhamento.
18.4. O descumprimento das regras poderá ensejar medidas previstas nos Termos de Uso e na legislação.
19. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
19.1. A Litive poderá atualizar esta Política para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de tratamento.
19.2. A versão vigente será a mais recente publicada pela Litive.
19.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais disponíveis, quando apropriado.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS E IDENTIFICAÇÃO
20.1. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
20.2. Esta Política complementa os Termos de Uso e demais documentos da Litive.
20.3. A Política permanece aplicável enquanto houver dados legitimamente mantidos pela Litive.
Controlador identificado no documento: AGNALDO BERNARDO JUNIOR 42969419840 – CNPJ 29.240.274/0001-30 – Cananéia/SP.
Nome fantasia: LITIVE.
E-mail institucional: falecom@litive.com.br
WhatsApp institucional: (41) 99516-0365
Data de publicação: 10/08/2026
Última atualização: 10/08/2026